MUITO BARULHO POR NADA: COMPORTAMENTO DAS RECEITAS TOTAIS E TRIBUTÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Juan de França Magalhães Costa, Ivan Filipe de Almeida Lopes Fernandes

Resumo


 

A Constituição de 1988 alterou a configuração dos entes federativos ao instituir o município como membro da Federação. Tal fato resultou em mais atribuições, sobretudo após a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tornou todos os entes federativos responsáveis por coletar os impostos próprios. A crise da pandemia de Covid-19, como qualquer choque recessivo, possui efeitos diretos na política orçamentária.  Diante disso, o trabalho busca investigar os impactos para as receitas totais, tributárias e de transferências para os municípios com mais de 200.000 habitantes durante a pandemia de Covid-19. A metodologia compreende a análise descritiva da média das três fontes de receita dos municípios: receita total, receita tributária e receita de transferências da União, entre os anos de 2018 e 2021 agrupados em suas respectivas regiões, além de uma regressão linear com efeitos fixos para dados em painel para capturar os efeitos da pandemia sobre as receitas. A amostra compreende 152 municípios. Os resultados apontam para a relevância das transferências da União como mecanismo de resiliência durante a crise e a incidência de impactos negativos mais significativos na Região Nordeste nas receitas totais.


Palavras-chave


Tributária; Federalismo; Pandemia; Resiliência.

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